A Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes submete-se a princípios expressos no artigo
37 da CF/88 e a outros reconhecidos de forma implícita
pela doutrina e pela jurisprudência. De acordo com o
enunciado, assinale a alternativa que classifica
CORRETAMENTE esses princípios:
O ato administrativo submete-se a requisitos de
validade e apresenta atributos que o distinguem dos atos
praticados por particulares, além de admitir
classificações conforme a liberdade conferida ao agente
e o alcance dos seus destinatários. Acerca do tema, a
alternativa que indica o elemento, atributo ou
classificação do ato administrativo é:
A Lei n.º 14.133/2021 organiza o processo licitatório
em fases sucessivas e define modalidades e critérios
aplicáveis conforme o objeto pretendido pela
administração pública. Dessa forma, a alternativa que
apresenta a disposição CORRETA desse diploma é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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A Lei n.º 8.429/1992, com as alterações posteriores,
disciplina os atos de improbidade administrativa e as
sanções aplicáveis ao agente público e ao terceiro que
concorra para a prática do ilícito. De acordo com o tema,
a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa
disciplina é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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