Questões de Concurso Público Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE 2025 para Orientador Ambiental (Educador Ambiental)

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Q4097284 Direito Administrativo
No procedimento de licenciamento de obras e loteamentos urbanos, o controle exercido pela Prefeitura tem caráter preventivo e encontra limites jurídicos bem definidos. Nesse contexto, é a conduta administrativa que:
Alternativas
Q4097286 Direito Administrativo
O alvará, enquanto instrumento de controle prévio das construções, pode assumir diferentes naturezas jurídicas, que condicionam sua estabilidade e os efeitos decorrentes de sua concessão. Nesse contexto, a hipótese em que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B