Questões TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116645 Direito Civil

Em consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), NÃO são pessoas jurídicas de direito privado:

As organizações religiosas.

As fundações.

Os condomínios.

Os partidos políticos.

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Q2116646

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116646 Direito Civil

Concernente aos mandamentos da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.

Decai em um ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo.

As pessoas jurídicas de direito privado poderão realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz, de ofício, desconsiderá-la.

Concomitantemente com a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

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Q2116647

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116647 Direito Civil

Tendo em vista as determinações da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro) sobre as associações, assinale a alternativa CORRETA.

Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não.

Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

A exclusão de associado é admissível mesmo não havendo justa causa.

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Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto