Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto

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Q2116564 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Consoante o disposto na Lei Complementar Estadual nº 109/2016 (Lei Orgânica do TCM/PA), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2116565 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a alternativa na qual consta sanção que poderá ser aplicada pelo Tribunal de Contas dos  Municípios do Estado do Pará, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 109/2016.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D