Com relação ao Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer -, julgue em V para verdadeiro e F para falso os seguintes itens:

(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) Direito de ser respeitado por seus educadores.

(__) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

(__) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, apresenta como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinale a alternativa CORRETA que apresenta outra compreensão da garantia de prioridade: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidado pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.  

Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18 A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado o que apresenta CORRETAMENTE a alternativa: