O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, e...

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Q4162595 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidado pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.  


Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18 A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado o que apresenta CORRETAMENTE a alternativa: 

Alternativas