Questões Prefeitura de Olinda - PE 2023 para Guarda Civil Municipal

Q2263807

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |

Q2263807 Direito Processual Penal

Com base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alternativa CORRETA:

Pode ser iniciado apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

Pode ser iniciado apenas a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Pode ser iniciado somente mediante requisição da autoridade judiciária.

Pode ser iniciado também de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Pode ser iniciado apenas mediante requerimento do Ministério Público.

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