A multa varia entre 1 a 5.000 UFMs, dependendo do tamanho do imóvel, e há um acréscimo de 30% em caso de infração no raio de 100m (cem metros) de instituição de ensino.

A multa é fixada em 5.000 UFMs independentemente do tamanho do imóvel, e há um acréscimo de 50% em caso de infração em Áreas de Preservação Permanente.

A multa varia entre 10 a 5.000 UFMs, calculadas progressivamente de acordo com a área queimada do imóvel, e há um acréscimo de 30% em caso de infração em espaços ambientais especialmente protegidos.

A multa varia entre 10 a 5.000 UFMs calculadas progressivamente de acordo com a área queimada do imóvel, e há um acréscimo de 50% em caso de infração no raio de 100m de instituições de ensino.

Registro de Conservação de Biodiversidade.

Certidão de Conformidade Atendimento à Compensação Ambiental.

Licença Ambiental.

Alvará de Adequação Ambiental.

Taxa de Intervenção Ecológica.

Contribuição de Remediação Ambiental.

Compensação em Pecúnia.

Tarifa de Uso de Recursos Naturais.

ZOPA - Zonas de Proteção Ambiental.

ZAUS - Zonas Ambientais de Uso Sustentável.

ZORA - Zonas de Conservação e Recuperação Ambiental.

ZEPP - Zonas Especiais de Estruturação Predominantemente Produtivas.

Licença Prévia.

Licença de Operação.

Licença de Instalação

Alvará de Licença.

5 anos.

10 anos.

15 anos.

20 anos.

O Secretário do Meio Ambiente é, sem prejuízo de suas funções, o Presidente do CONAMA.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA

Compete ao CONAMA decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA.

80% (oitenta por cento).

65% (sessenta e cinco por cento).

50% (cinquenta por cento).

40% (quarenta por cento).

Uma prática agrícola que envolve a rotação regular de culturas para melhorar a fertilidade do solo.

Uma técnica de cultivo intensivo que envolve o uso contínuo do solo durante anos sem interrupção.

A utilização intermitente e consciente do solo para o plantio de diferentes culturas sazonais.

A interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais por até 5 anos para permitir a recuperação do solo.

É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

É uma área que tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

Uma área protegida exclusivamente composta por unidades de conservação de domínio público.

Um conjunto de áreas naturais destinadas à pesquisa científica sem restrições de uso humano.

Um modelo internacional de gestão participativa que visa à proteção exclusiva da biodiversidade.

Uma área integrada que inclui uma ou mais áreas núcleo, zonas de amortecimento e zonas de transição, visando à gestão sustentável e à qualidade de vida.

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre diferentes áreas.

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

A promoção de métodos educativos unidisciplinares para uma compreensão mais aprofundada.

A educação ambiental deve ser aplicada somente em níveis formais de ensino.

A educação ambiental deve estar presente somente em níveis superiores de educação.

A educação ambiental é opcional e não precisa ser aplicada em todos os níveis de ensino.

A educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades da educação, tanto formal quanto não-formal.

R$ 500,00.

R$ 2.000,00.

R$ 5.000,00.

R$ 10.000,00.

R$ 200,00 a R$ 500,00.

R$ 500,00 a R$ 1.000,00.

R$ 200,00 a R$ 5.000,00.

R$ 200,00 a R$ 10.000,00.