Questões de Concurso Público Prefeitura de Viana - ES 2019 para Assistente de Educação Básica
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica |
Q1134773
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em caso de maus tratos, ou elevados níveis de
repetências, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o artigo 56 do
Estatuto da Criança e do Adolescente deverão se
comunicar: