Questões de Concurso Público DAE-Bauru 2015 para Engenheiro Ambiental

Sobre o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, analise as afirmativas apresentadas.

 I. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

II. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei.

III. A obrigação prevista no item II tem natureza pessoal e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

IV. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei.

V. A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas, somente poderá ser autorizada, em caso de utilidade pública.

Está incorreto, APENAS, o que se afirma em

Estão obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que adquirirem este equipamento. A licença para o porte e uso de motosserras será renovada perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a cada

Sobre o direito de superfície, aponte a alternativa correta.

O processo de Licenciamento Ambiental possui três etapas distintas. A fase de licenciamento em que é feito o planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Essa licença não autoriza a instalação do projeto, e sim aprova a viabilidade ambiental do projeto, bem como autoriza sua localização e concepção tecnológica. Além disso, essa fase estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

A etapa de Licenciamento Ambiental citada acima se refere ao Licenciamento

A questão da contaminação do solo e das águas subterrâneas tem sido objeto de grande preocupação nas três últimas décadas em países industrializados, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Depois de identificado o local, área ou terreno onde foi comprovada a contaminação ou poluição, deve-se iniciar a descontaminação. Existe um método que se aplica a solos com contaminação superficial/águas rasas, sendo a descontaminação feita através da ação de plantas e micro-organismos. O método mencionado é chamado de