Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado

O princípio da “concordância prática corresponde ao que a doutrina alemã denomina de princípio da “harmonização”.  

O princípio da “concordância prática” postula que os bens jurídicos protegidos constitucionalmente necessitam de ordenação para que em caso de colisões entre eles nenhum deles seja sacrificado.  

O princípio da “concordância prática”, segundo a doutrina, por sua manifesta superioridade deve ser aplicado isoladamente porque impõe uma necessária e salutar coordenação e harmonização e bem jurídicos constitucionais.  

O princípio da “concordância prática”, segundo Ingo Sarlet, dialoga com o princípio da “unidade da Constituição”.  

O princípio da “concordância prática” é compatível e aplicável à teoria dos direitos fundamentais.