Questões de Concurso Público TJ-RN 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 50 questões
Q950508
Direito Civil
Antônia, divertindo-se, num sábado de verão, em uma praia urbana de Natal, não percebe
que foi fotografada por um jornal de grande circulação. Qual não foi sua surpresa quando
verificou sua imagem em destaque, de biquíni, em primeiro plano com o intuito de exaltar a
descontração da temporada de verão (em segundo plano estava um panorama geral da praia
e dos frequentadores). No caso em pauta, o jornal
Q950509
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
José é portador de transtorno do espectro autista e tem 22 anos. Sabendo que a nova teoria
das incapacidades consolidou a noção de que deficiência, por si só, não é suficiente para
limitar a plena capacidade civil do indivíduo e com base nas novas previsões da Lei Brasileira
da Acessibilidade, José poderá exercer, pessoalmente, alguns atos da vida civil, dentre os
quais
Q950510
Direito Civil
Ubaldo, empresário, tem como sua principal atividade econômica a venda de livros clássicos em
edições raras e únicas. Nesse caso, tendo como referencial o próprio Ubaldo, os livros são
Q950511
Direito do Consumidor
Andrade é dono de uma empresa de restauração de móveis antigos em Nova Cruz. Um
incidente com fogo, em sua oficina na cidade, acabou por destruir um acervo raríssimo de 15
móveis antigos, de valor incalculável, pertencentes a seu principal cliente. Nesse caso, na
hipótese de o patrimônio da empresa não ser suficiente para cobrir o prejuízo do cliente,
Q950512
Direito Civil
Xavier, locatário do apartamento de Odorico, ajustou o valor de R$ 2.500,00, por trinta
meses, em seu contrato de aluguel. Ocorre que, a partir do terceiro mês, ele passou a
depositar na conta combinada o valor de R$ 1.800,00 e, partir daí, regularmente, depositou
esse valor no dia de vencimento do aluguel, sem que Odorico jamais o notificasse de
qualquer irregularidade. Ao final do prazo do aluguel, Odorico entra na justiça cobrando a
diferença referente aos 28 meses de aluguel em que Xavier pagou a menos. Nesse caso,
conforme a jurisprudência brasileira, a pretensão de Odorico não é possível, pois se
configurou