Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2016 para Guarda Legislativo
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676969
Direito Penal
Considera-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua
definição legal. Entretanto, a tentativa de crime pode gerar várias repercussões jurídicas.
Nessa matéria, o código penal determina que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676970
Direito Penal
Sabe-se que não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em
legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de um direito,
tratando-se os mencionados institutos de excludentes de ilicitude. Sobre essa temática,
conforme o código penal, afirma-se que
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676971
Direito Penal
Conforme a ideia de imputabilidade penal, como condição para atribuir a alguém a aplicação
de uma pena, só pode sofrer a sanção aquele que, ao tempo da infração penal, tinha
capacidade e autodeterminação para a análise do fato. Sobre esse tema, o Código Penal
estabelece:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676972
Direito Penal
O art. 133 do Código Penal estabelece que abandonar pessoa que está sob seu cuidado,
guarda, vigilância ou autoridade e, que, por qualquer motivo, seja incapaz de defender -se dos
riscos resultantes do abandono é crime cuja pena é aumentada de um terço
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676973
Direito Penal
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, é tipo penal previsto no
art. 138 do Código Penal. Sobre esse crime, o mencionado dispositivo institui que