Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como...

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Q676973
Direito Penal Crimes contra a honra , Calúnia ,
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Câmara de Natal - RN - Guarda Legislativo |
Q676973 Direito Penal
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, é tipo penal previsto no art. 138 do Código Penal. Sobre esse crime, o mencionado dispositivo institui que
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