Questões de Concurso Público CFC 2005 para Auditor Independente - 2º Exame

A emissão de relatórios sobre o cumprimento de leis e normas de natureza tributária.

A emissão de respostas a consultas formuladas sobre matéria tributária.

O planejamento tributário sem bases, estritamente, científicas e legais.

Assistência e consultoria na solução de divergências quanto a impostos e contribuições.

Por se tratar de norma profissional do Auditor Independente que não foi cumprida, em face da recusa dos novos administradores em emiti-la e assiná-la na forma requerida, configurou-se uma limitação no escopo de seu exame. Dessa forma, não lhe coube outra alternativa senão ressalvar o seu parecer, evidenciando os motivos da ressalva.

Considerando que o Auditor Independente aplicou procedimentos alternativos com resultados satisfatórios e que os anteriores administradores, demitidos na referida Assembléia Geral, emitiram Carta de Responsabilidade da Administração para cada um dos relatórios sobre a revisão limitada das informações trimestrais de 2004, o seu parecer foi emitido sem ressalvas, mas com acréscimo de um parágrafo de ênfase para evidenciar o ocorrido.

A nova administração eleita na referida Assembléia Geral, embora não sendo responsável pelas operações do exercício findo em 31 de dezembro de 2004, ficou com a responsabilidade legal pela preparação final e divulgação das Demonstrações Contábeis daquele exercício, tendo tais Demonstrações Contábeis sido transcritas no Livro Diário no prazo legal e devidamente assinadas pelos novos administradores. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou e os antigos administradores emitiram a Carta de Responsabilidade com data da Assembléia Geral Extraordinária, bem como determinou à nova administração eleita nessa Assembléia Geral a republicação dessas Demonstrações Contábeis acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, o qual foi por eles reemitido sem ressalva ou outra alteração.

Tendo ocorrido a publicação das Demonstrações Contábeis com Parecer com Ressalva, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a republicação das Demonstrações Contábeis antes da Assembléia Geral Ordinária convocada para a aprovação dessas demonstrações, para o que determinou também a assinatura de duas Cartas de Responsabilidade da Administração, devidamente adaptadas de acordo com as exigências dos Auditores Independentes: uma pelos anteriores administradores, com data da Assembléia que os destituiu, e outra pelos novos administradores em data posterior ao ofício da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que levou a tal decisão. Com isso, os Auditores Independentes reemitiram seu parecer, sem ressalva e com dupla data, evidenciando em parágrafo de ênfase os motivos que levaram a reemissão do seu parecer de auditoria.

Quando houver qualquer limitação na extensão do exame.

Somente quando da existência de múltiplas e complexas incertezas, afetando inúmeras rubricas das Demonstrações Contábeis.

Quando houver limitação significativa na extensão do exame que impossibilite o Auditor Independente de formar opinião sobre as Demonstrações Contábeis.

Nos casos de ocorrência de fraude ou erro significativo, mensurados.

Todos os parágrafos normais, apenas com ressalva no parágrafo da opinião.

Inclusão de parágrafo de ênfase, destacando a falta de divulgação da referida demonstração.

Exclusão da menção à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, do parágrafo de apresentação das Demonstrações Contábeis e do parágrafo da opinião.

Exclusão da menção à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, do parágrafo de apresentação das Demonstrações Contábeis, inclusão de parágrafo intermediário com descrição da omissão e ressalva no parágrafo da opinião, do tipo “exceto quanto”.

Deve emitir parecer sem ressalvas para ambos os clientes, já que a orientação seguida está de acordo com a manifestação dos especialistas, tal como evidenciado nas referidas Normas.

Deve emitir parecer com ressalva para o cliente “A”, já que omitiu um ativo de valor relevante que não é de natureza contingente.

Deve emitir parecer com ressalva para o cliente “B”, em face do registro contábil do ativo tributário, o qual deveria ser reconhecido apenas quando da amortização, em qualquer caso, da diferença apurada.

Conhecedor dos conflitos de entendimento manifestados pelos distintos clientes, deve procurar, no mínimo, a busca de opinião de um terceiro consultor jurídico independente para ajudar-lhe na formação de seu julgamento profissional, aplicando-se, obrigatoriamente, os princípios contábeis apropriados, com observação das convenções contábeis (pressupõe que não dispõe ainda de um entendimento aprofundado da questão tributária que levou aos tratamentos contábeis). Assim, ao final dessa investigação, prevalecerá apenas uma posição, que terá um componente de julgamento profissional, levando a emitir um parecer com ressalva e outro sem ressalva.