A Assembléia Geral Ordinária dos acionistas tem por atribuição, além de outros assuntos previstos na Lei nº 6.404/76, aprovar, ou não, o resultado da companhia, podendo modificá-lo.

A não-aprovação da proposta de dividendos da administração pela Assembléia Geral Ordinária dos acionistas não implica a republicação das Demonstrações Contábeis.

A alteração do resultado da companhia pela Assembléia Geral Ordinária obriga a republicação das Demonstrações Contábeis no prazo de 30 (trinta) dias.

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia aberta, com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não será obrigada a elaborar e a publicar a demonstração das origens e aplicações de recursos.