Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação

Pedro Molejo, ano passado, comprou um terreno de 550m² na zona urbana da cidade São Paulo, onde pretende construir sua casa. O valor venal do imóvel é de R$560.000,00. Observando-se a alíquota padrão e a tabela de progressividade adotada pela Municipalidade de São Paulo, nos termos do Decreto nº 52.703/2011, assinale a alternativa que apresenta a alíquota a ser observada no valor do IPTU devido em 2014.

                     Faixas de valor venal                                       Desconto/Acréscimo
                     até R$100.225,00                                                          -0,3%                      acima de R$100.225,00 até R$200.450,00                   -0,1%                      acima de R$200.450,00 até R$400.900,00                  +0,1%                      acima de R$400.900,00 até R$801.800,00                  +0,3%                      acima de R$801.800,00                                               +0,5% 
(http:// www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/Iptu/Index.php?p=2456)

No que se refere à isenção e imunidade aplicável ao imposto territorial, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 52.703/2011, analise as assertivas abaixo.

I. Quando do registro de transmissão de imóvel ou de direito a ele relativo, basta o oficial de Registro de Imóvel anotar, mediante declaração do interessado, a existência da imunidade.

II. O templo religioso que quiser fazer valer a imunidade constitucional para o imóvel de sua propriedade, ao Município, deverá pedir o reconhecimento da imunidade, via procedimento próprio.

III. Vegetação arbórea, declaradamente de preservação permanente, dá direito a desconto de até 50% de desconto no IPTU do imóvel onde está localizada.

É correto o que se afirma em

O condomínio residencial Umberto di Savoia é um prédio residencial de arquitetura requintada, cujas unidades autônomas são superiores a 350m², portanto classificadas com tipo “E” para efeito de cálculo do IPTU. O condomínio detém, registradas em seu nome, perante o Cartório de Imóveis, 7 unidades de vagas de estacionamento que disponibiliza para condôminos, visitantes ou mesmo para aluguel. No lançamento do IPTU referente a essas vagas, é possível verificar que cada uma delas mede 13m² e que o valor venal unitário é de R$78.000,00. Observando-se a alíquota padrão e a tabela de progressividade adotada pela Municipalidade de São Paulo, nos termos do Decreto nº 52.703/2011, assinale a alternativa que apresenta a alíquota a ser observada no valor do IPTU das referidas vagas de garagem. 
                 Faixas de valor venal                                           Desconto/Acréscimo                  até R$81.762,00                                                                -0,2%                  acima de R$81.762,00 até R$163.525,00                          0,0%                  acima de R$163.525,00 até R$327.050,00                      +0,2%                  acima de R$327.050,00 até R$654.100,00                      +0,4%                  acima de R$654.100,00                                                   +0,6%  (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/Iptu/Index.php?p=2456)

Teresa José tem por investimento: I) 1 apartamento de 100m² em prédio residencial que aluga para uma família, cujo valor venal é de R$164.000,00; II) 2 apartamentos de 45m² em prédio residencial que aluga para estudantes, com valor venal de R$80.000,00 cada; III) 3 vagas de 15m² em prédio de garagem comercial com valor venal de R$45.000,00 cada; e IV) 1 terreno de 2.000m² que aluga para uma empresa de estacionamentos, cujo valor venal é de R$2.000.000,00. Sem considerar quaisquer eventuais isenções que possam existir na legislação e observando- se a(s) alíquota(s) padrão(ões), de acordo com o Decreto nº 52.703/2011, assinale a alternativa que apresenta as alíquotas a serem observadas no valor do IPTU dos referidos imóveis pela Sra. Teresa José na sequência indicada acima.

No que concerne à classificação da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.