Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2014 para Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Manhã

Governar significa “administrar, dirigir, reger, ter poder sobre, conduzir”. Governabilidade significa aptidão de conduzir, administrar, governar os negócios públicos. Assim como grande parte dos conceitos em ciências políticas, definições e conceitos a respeito de governabilidade podem variar de autor para autor. Considerando o exposto e no que diz respeito à governabilidade, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Manoel Gonçalves Ferreira Filho conceitua governabilidade como sendo a “possibilidade de ação governativa eficaz”.

( ) Segundo Bresser Pereira, governabilidade é a “capacidade de garantir a legitimidade do governo e criar procedimentos a serem seguidos pelo Estado”.

( ) “Governabilidade encontra-se referida somente às condições materiais do exercício do poder, não tendo relação direta com sustentação política dos governos ou formulação de estratégias de desenvolvimento”, segundo Leonardo Valles Bento.

A crise de governabilidade abrange três crises que estão interligadas, sendo elas: crise de sobrecarga, crise (político) institucional ou agenciamento e crise de modelo (político) ou democrático-representativa.

Com base nos conceitos de cada crise, analise os itens relacionados abaixo, identificando, respectivamente, em qual crise se encaixa e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Para solucionar essa crise, o Estado precisa definir sua finalidade enquanto governo, utilizando uma política racional.

II. Crise que foi resultado da base de organização governamental inadequada para um Estado intervencionista.

III. A solução dessa crise seria substituir a separação de poderes de Montesquieu por uma separação mais adequada para cada Estado.

IV. Crise que decorreu em função da vontade real do povo não ser transmitida aos órgãos da administração pública.  

Leia atentamente o trecho abaixo, visando às características apresentadas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o conceito a que o trecho se refere.

    “(...) seu significado original continha um entendimento associado ao debate político-desenvolvimentista, no qual o termo era usado para referir-se a políticas de desenvolvimento que se orientavam por determinados pressupostos sobre elementos estruturais – como gestão, responsabilidades, transparência e legalidade do setor público – considerados necessários ao desenvolvimento de todas as sociedades (pelo menos de acordo com modelos idealizados por organizações internacionais como a ONU ou a OECD).”

(KISSLER, HEIDEMANN, 2006, pp. 479-499). 

Com base em conceitos e dissertações a respeito das Reformas Gerenciais e da Nova Gestão Pública, analise as assertivas abaixo.

I. A Reforma Gerencial de 1996 está substituindo a atual administração pública gerencial misturada a práticas patrimonialistas por uma administração pública gestacional, que adota os princípios da nova gestão pública de 96.

II. A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado.

III. A Reforma de 95 envolve básica e prioritariamente a descentralização dos serviços sociais para estados e municípios, não focando tanto em manter uma maior autonomia para as atividades executivas exclusivas do Estado.

IV. Segundo José Matias-Pereira, em síntese, “a Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira, lançada em 1995, avançou em quatro grandes dimensões previstas pelo Plano Diretor”.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre a Administração Pública do tipo burocrática e a nova gestão com a Administração Pública do tipo gerencial.