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CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos
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Q437884

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IPI , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ITBI , IPTU ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q437884 Direito Tributário

Sobre os impostos, é correto afirmar que

Alternativas

serão progressivos os que se caracterizarem pelo aumento da alíquota numa proporção ao aumento da base de cálculo, como, por exemplo, o IPI.

o ICMS, por ser tributo que possui função tanto fiscal quanto extrafiscal, será seletivo.

tributos proporcionais são aqueles cuja alíquota permanece fixa e a base de cálculo é que varia, como, por exemplo, a regra geral do IPTU, no qual a base de cálculo é considerada o valor venal do imóvel.

imposto plurifásico significa dizer que possui várias fases, ou seja, em cada fase, haverá incidência do tributo, como são os casos, por exemplo, do IOF e do ICMS para combustíveis e lubrificantes.

o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, exceto cessão de direitos à sua aquisição é competência legislativa dos Municípios.

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Q437891

Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Q437891 Direito Tributário

Um comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento gera

Alternativas

ao mesmo tempo a obrigação de pagar o ICMS (obrigação principal) e também a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação acessória).

a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal).

a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal) e, posteriormente, a obrigação de pagar o imposto devido (obrigação acessória).

ao mesmo tempo a obrigação de pagar o imposto devido e de emitir a nota fiscal correspondente (obrigações principais).

a hipótese de incidência (obrigação principal), ocorrendo o fato gerador após a quitação do imposto devido com a emissão da nota fiscal correspondente.

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Q437909

Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS ( assuntos)

Q437909 Direito Tributário

Quanto aos impostos de competência dos Estados, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

O lançamento do Imposto sobre heranças e doações é feito, em princípio, por declaração. O contribuinte oferece ao Fisco os elementos necessários ao respectivo cálculo.

As prestações de serviços sujeitas ao ICMS são aquelas relativas a transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, exclusivamente.

O Imposto sobre heranças e doações terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Poder Executivo.

O lançamento do IPVA é feito de ofício e sua alíquota é fixa.

O ICMS é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

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