O artigo 14 da Lei 8.080/90 trata da criação das Comissões Permanentes de Integração. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

“Os percentuais de investimento financeiro que os Municípios, Estados e a União devem aplicar anualmente no SUS são, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos Estados 12%. Já na União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.”

Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?

A seção IV do capítulo III da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 trata da movimentação dos recursos do Estado para os Municípios. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Decreto 7.508/11, qual a definição de Região de Saúde?