Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE 2019 para Procurador Municipal

Foram encontradas 58 questões

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Q1251289
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251289 Direito Constitucional
São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
Alternativas
Q1251291
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251291 Direito Administrativo
O prazo para anular os atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários, decai em
Alternativas
Q1251292
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251292 Direito Administrativo
A licitação na modalidade pregão é regida pela Lei nº 10.520/02. Sobre a fase preparatória do pregão marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q1251293
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251293 Direito Administrativo
Em relação à Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), sobre a declaração de bens, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1251294
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Intervenção de Terceiro , Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |
Q1251294 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, analise as afirmativas a seguir.
I. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. O incidente de desconsideração, somente é cabível nas fases do processo de conhecimento. III. A instauração do incidente não suspenderá o processo. IV. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: A
44: D
45: D
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