Q2532550Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente a
lacuna do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de
fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores
públicos do Município de Castanhal são regidos
juridicamente pela presente lei, exceto no que conflitar
com __________________.".
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2532551Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Leia o art. 8º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro
de 1999, e marque a alternativa que o complete
corretamente: "O quadro de ___________________é o
destinado a atender a cargos de chefia e de confiança,
sendo o seu desempenho privativo de servidores
expressamente designados por ato do chefe do Poder
Executivo/Legislativo.".
Q2532553Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque, nos termos do art. 3º da Lei Municipal n. 003, de
04 de fevereiro de 1999, a alternativa que defina
corretamente o seguinte conceito: "(...) é todo e
qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através
de habilitação em Concurso Público de Provas ou de
Provas de Títulos.".
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