Questões de Concurso Público AL-RR 2010 para Assessor Técnico Legislativo
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Q875119
Direito Constitucional
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas
jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.
II- Sob o aspecto ______________, a Constituição é o conjunto
juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e
ideológicas que configuram determinada sociedade.
III- As Constituições ______________ são aquelas
sistematizadas em um único corpo de lei.
Q875128
Direito Constitucional
Texto associado
“A expressão (...) indica o modo pelo qual uma Constituição
escrita é concretamente interpretada e praticada na realidade
política. No que diz respeito à efetivação, a Constituição, como
qualquer outro texto normativo, pode tornar-se inoperante. Em
relação à Constituição, pode-se afirmar que são basicamente
dois os grupos de normas que podem caracterizar essa
inoperância. O primeiro grupo é composto pelas denominadas
normas programáticas, que são aquelas dirigidas ao legislador.
O segundo grupo refere-se ao que a doutrina denomina normas
de eficácia 'diferida', que são normas que não podem adquirir
eficácia sem a intervenção de outras normas.” (Nelson Nery e
Rosa Nery. Constituição Federal comentada. 2.ed. São Paulo:
RT, 2009. p. 148).
A que tipo de Constituição o texto se refere?