A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.

A CF autoriza, em regra, a utilização do salário mínimo como indexador da base de cálculo de qualquer vantagem a ser paga a servidor público.

A respeito da advocacia pública, da administração pública, dos direitos sociais e dos partidos políticos, julgue o próximo item, com base na CF e no entendimento do STF.

A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legislador estabeleça critérios mínimos para o cálculo e a aferição de gratificações.

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.

Apesar de pertencerem à administração indireta, as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.

A criação de ministérios no Poder Executivo federal é exemplo de desconcentração administrativa, e não de descentralização.

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.

Haja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a utilização de princípios implícitos.

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.

A aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou deixar de fazer algo, salvo quando estiver defeso em lei, haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado. 

Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.

Em sentido objetivo, a administração pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidade coletivas, havendo pelo menos três modalidades de atividades: fomento, polícia administrativa e serviço público. 

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. 

Denomina-se recondução a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, segundo laudo decorrente de inspeção médica. 

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. 

Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Executivo.

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. 

O poder de polícia é aquele que possibilita à administração pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. 

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. 

São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos. 

As empresas públicas devem promover concurso para a contratação de seus colaboradores, os quais devem ser submetidos a regime estatutário e ocupar cargo público previamente previsto em lei.

A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.

No processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto. 

No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte. 

Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços não exclusivos para a iniciativa privada, visando à obtenção de lucro e à total desoneração do ente público quanto à regulação dessas atividades.

No que concerne à governança e à reforma do aparelho do Estado, julgue o item seguinte. 

No contexto da governança pública, a entrega de resultados e a geração de valor público devem ser buscadas de forma indissociável da conformidade, exigindo-se que as decisões estratégicas dos agentes públicos sejam pautadas pela legitimidade ética e pelo cumprimento do ordenamento jurídico.

No que concerne a aspectos relacionados ao planejamento e à direção no âmbito do processo administrativo, julgue o item a seguir. 

Na metodologia BSC (balanced scorecard), a perspectiva financeira é o alicerce da cadeia de valor, devendo os objetivos estratégicos inerentes ao ciclo de produção de uma organização e a automação de linhas de montagem ser classificados estritamente sob essa perspectiva, com vistas à redução de custos e ao aumento da lucratividade.

No que concerne a aspectos relacionados ao planejamento e à direção no âmbito do processo administrativo, julgue o item a seguir. 

Uma das vantagens da descentralização administrativa é a uniformidade das políticas e dos procedimentos operacionais entre os diversos departamentos de uma organização, o que assegura que as decisões tomadas nos níveis mais baixos da hierarquia mantenham a visão sistêmica e global dos objetivos organizacionais.

No que concerne a aspectos relacionados ao planejamento e à direção no âmbito do processo administrativo, julgue o item a seguir. 

Embora a formulação da estratégia organizacional seja uma atribuição do nível institucional, a elaboração do planejamento estratégico deve ser descentralizada e participativa, fundamentada no diagnóstico ambiental e no engajamento dos gerentes de linha a fim de converter objetivos em ações operacionais.

No que concerne a aspectos relacionados ao planejamento e à direção no âmbito do processo administrativo, julgue o item a seguir. 

A eficácia da liderança decorre de um processo dinâmico e funcional, no qual a capacidade do líder de motivar e orientar sua equipe deve ajustar-se às características dos liderados e às variáveis específicas da situação.