Questões de Concurso Público TCE-MG 2026 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia

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Q3860544
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
Q3860544 Direito Ambiental
Assinale a opção em que são expressos os prazos máximos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, respectivamente, conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Alternativas
Q3860545
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
Q3860545 Direito Ambiental
Conforme definição estabelecida na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é
Alternativas
Q3860546
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
Q3860546 Direito Ambiental
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.
Alternativas
Q3860547
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
Q3860547 Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à pena de
Alternativas
Q3860548
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
Q3860548 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental
Alternativas
Q3860551
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
Q3860551 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como

I estrada vicinal com uma faixa de rolamento. II ferrovias. III troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: D
6: E
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