Questões de Concurso Público SEPLAG-AL 2026 para Analista Previdenciário - Área: Jurídica

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Q4370306 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como na Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas.


No estado de Alagoas, o fundo de previdência, o fundo financeiro e o fundo dos militares são incomunicáveis e dotados de natureza pública, identidade fisco-contábil individual, com destinação específica para o pagamento dos benefícios previdenciários correspondentes.

Alternativas
Q4370313 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei n.º 7.751/2015 e na Lei Complementar n.º 52/2019, julgue o item que se segue.


O conselho deliberativo, o conselho diretor e o conselho fiscal da Alagoas Previdência são órgãos colegiados, cada um deles com o mesmo número de membros titulares, sendo os dois primeiros nomeados pelo governador do estado, e o terceiro, pelo secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E