Questões de Concurso Público SEMA-AM 2026 para Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico

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Q3934739
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934739 Direito Constitucional
    João, cidadão brasileiro, protocolou requerimento para que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente apure possível poluição hídrica praticada por empresa contratada pela administração e preste informações sobre as providências adotadas.

Nessa situação hipotética, João exerce o seguinte direito previsto na Constituição Federal de 1988 (CF):
Alternativas
Q3934741
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934741 Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.

I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.

Assinale a opção correta:
Alternativas
Q3934743
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934743 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934745
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934745 Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público, da advocacia pública e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934746
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934746 Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais da atividade econômica e às competências dos entes federativos previstas na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934747
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934747 Direito Constitucional
Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administrativos.
II A convocação de ministro de Estado para prestar informações perante comissão parlamentar depende de autorização prévia do presidente da República.
III É inconstitucional ato do Congresso Nacional que suspenda a eficácia de decreto do presidente da República que exorbita do poder regulamentar.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934748
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934748 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue os próximos itens.

I O governador não pode adotar medida provisória, instrumento legislativo de competência privativa do presidente da República.
II Ressalvada a posse em virtude de concurso público, o governador perderá o mandato se assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.
III Compete privativamente ao presidente da República, no âmbito federal, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934749
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934749 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.

I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3934750
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |
Q3934750 Direito Constitucional
    Após ampla mobilização social, um movimento nacional reuniu assinaturas com vistas à apresentação de uma proposta de emenda à constituição (PEC) voltada a inserir, no texto constitucional, a proteção ao meio ambiente como limite material ao poder de reforma. A PEC foi apresentada ao Congresso Nacional por mais da metade das assembleias legislativas. No Congresso Nacional, a PEC foi aprovada em turno único, diante da urgência alegada, e com o quórum de maioria absoluta em cada casa. Em seguida, a emenda constitucional foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Nessa situação hipotética, a proposta deve ser considerada
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: E
5: E
6: A
7: D
8: E
9: C
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