Questões de Concurso Público SEMA-AM 2026 para Analista Ambiental - Especialidade: Análise de Redes

Foram encontradas 9 questões

Q3933749 Direito Administrativo
O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se
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Q3933750 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação aos agentes administrativos.
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Q3933751 Direito Administrativo
A atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se poder
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Q3933752 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente citada entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por descentralização.
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Q3933753 Direito Administrativo
Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
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Q3933762 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens a seguir.

I O dano ao erário causado por conduta culposa inviabiliza o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa.
II Havendo a anonimização dos dados pessoais, a informação poderá ser tratada pelo controlador para a realização de pesquisa.
III O dever de promover o acesso à informação pelos órgãos públicos é inaplicável às informações produzidas ou custodiadas por pessoa física que já tenha tido vínculo com o poder público.
IV O termo inicial para a contagem do prazo de restrição de acesso à informação, em regra, é o primeiro dia útil subsequente à data do pedido de acesso.

Assinale a opção correta.
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Q3933768 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 13.019/2014, a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil é definida como o conjunto de
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Q3933771 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, é permitida a celebração de convênios e de contratos de repasse
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Q3934532 Direito Administrativo
Ainda à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, assinale a opção correta.
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Respostas
1: D
2: D
3: E
4: B
5: C
6: A
7: E
8: D
9: C