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Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Velho - RO 2026 para Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais

Questões Discursivas

Foram encontradas 50 questões

Q4228284 Matemática Financeira
Uma empresa contratou um empréstimo de R$ 105.000 a ser pago em um mês. O banco cobrou R$ 5.000 de tarifa no ato da liberação do crédito, o que significa que o valor liberado para a empresa foi de R$ 100.000. Após um mês da contratação, o saldo devedor do empréstimo será de R$ 112.200,00.
A partir da situação hipotética precedente, se a inflação neste período de um mês for de 2%, o custo real efetivo da operação será igual a
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Q4228285 Matemática Financeira
Método utilizado na avaliação econômica de projetos, o payback descontado
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Q4228286 Estatística
O número de pedidos de compra de um ativo financeiro em uma plataforma de negociação é modelado por uma variável aleatória de Poisson. Em média, 6 pedidos são executados por hora.
A partir da situação hipotética precedente, considerando X como o número de pedidos realizados entre as 9h30 e as 11h, assinale a opção que corresponde à probabilidade de X ser estritamente maior que 8 e menor ou igual a 10.
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Q4228287 Estatística
Em um estudo acerca da distribuição de renda no estado, uma equipe de economistas modelou a renda mensal individual da população, em milhares de reais, entre indivíduos com renda positiva, por uma variável aleatória X sempre positiva. O logaritmo natural da renda mensal segue uma distribuição normal com média µ = 1 e variância 02 1/4.
Com base na situação precedente, assinale a opção que apresenta corretamente a função densidade de probabilidade f x (x) da renda mensal X para x > 0. 
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Q4228288 Estatística
Uma empresa está planejando o estoque de um produto para uma campanha promocional com 64 potenciais compradores. Acredita-se, nessa empresa, que cada consumidor tem a mesma probabilidade de comprar 0 ou 2 unidades do produto durante a promoção. Nessa campanha, sabe-se também que nenhum comprador poderá adquirir uma única unidade ou mais de 2 unidades desse produto. Além disso, sabe-se que as decisões de compra são independentes umas das outras.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção que apresenta a quantidade do produto que a empresa deve manter em estoque para ter 95% de certeza de que não haverá falta desse produto, considerando Imagem associada para resolução da questão (0,95) = 1,645 como um quantil da distribuição normal padrão e utilizando o teorema central do limite, sem a aplicação da correção de continuidade.
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Q4228289 Estatística
Certo mercado tem 12 ativos dos quais um número desconhecido Imagem associada para resolução da questãodesses ativos é de alto retorno, e o restante é de baixo retorno, em que Imagem associada para resolução da questão{0, 1, 2, ...,1}. Um investidor realiza 5 sorteios aleatórios e independentes entre esses 12 ativos, sempre repondo o ativo sorteado antes do próximo sorteio, de modo que a composição do mercado seja sempre a mesma. Nos 5 sorteios realizados, o investidor observou 4 ativos de alto retorno e 1 ativo de baixo retorno.

Com base na situação precedente, assinale a opção que representa corretamente o valor de Imagem associada para resolução da questãoque torna mais provável o resultado observado pelo investidor nos 5 sorteios, utilizando o método de máxima verossimilhança.
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Q4228290 Direito Constitucional
Maria, servidora pública municipal, descobriu que o setor de recursos humanos da prefeitura mantém um registro interno com informações desabonadoras a seu respeito, que são, segundo ela, completamente falsas. Preocupada com os impactos em sua carreira, Maria protocolou requerimento administrativo para o acesso formal e a imediata retificação daqueles dados. Passados dois meses sem nenhuma resposta da administração, e imaginando que o órgão cobraria uma taxa de expediente para a emissão de qualquer certidão ou documento, ela decidiu buscar assistência jurídica para impetrar remédio constitucional, com vistas a corrigir as informações de forma gratuita.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
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Q4228291 Direito Constitucional
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada com base nas disposições constitucionais e no entendimento do STF acerca do direito de greve de servidores públicos.
I Um grupo de investigadores e escrivães da polícia civil de um estado da Federação decidiu deflagrar paralisação de 48 horas como forma de pressionar o governo local por reajuste salarial, tendo suspendido os registros de ocorrência e as investigações em andamento. Nessa situação hipotética, o movimento do grupo de servidores é legítimo, visto que, como não há norma regulamentadora de greve para o setor público, aplica-se a lei de greve concernente ao setor privado.
II Servidores de uma autarquia municipal de trânsito paralisaram suas atividades por duas semanas em busca de reestruturação de carreira. Nessa situação hipotética, ainda que a greve não seja abusiva, é lícito que a chefia do órgão determine o desconto imediato dos dias não trabalhados na folha de pagamento relativa ao mês da paralisação, ausente a formalização de qualquer acordo de compensação com os servidores.
III Servidor de fundação pública estadual em estágio probatório (não estável) participou de greve recente da categoria. Nesse caso, a direção da fundação tem respaldo constitucional para instaurar processo de avaliação especial de desempenho e registrar a ocorrência de falta grave do servidor, sob a justificativa de que sua participação em movimento grevista configura fato desabonador de sua conduta funcional.
Assinale a opção correta. 
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Q4228292 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
João, responsável legal por sua genitora, pessoa com deficiência que demanda cuidados imprescindíveis, é servidor público municipal estável da prefeitura de Porto Velho. Recentemente, ele assumiu o cargo de diretor de operações em uma grande empresa privada de engenharia civil que possui um contrato administrativo vigente, sob cláusulas uniformes, para o fornecimento de materiais de pavimentação ao município. Paralelamente, João foi eleito para integrar a diretoria do sindicato de sua categoria funcional.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, assinale a opção correta.
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Q4228293 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Após a realização de uma ampla reforma administrativa, o prefeito de Porto Velho, com o intuito de otimizar os serviços e as ações de fiscalização territorial da municipalidade, cogitou editar um decreto de criação de guarda executiva de trânsito, sob a forma de autarquia, com a atribuição, a ser prevista no mesmo ato normativo do prefeito, de coordenar as autuações administrativas e gerir o plano de carreira de seus novos agentes públicos civis.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
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Q4228294 Direito Digital
Uma grande rede de comércio varejista (controladora) contratou uma empresa especializada em tecnologia da informação (operadora) para realizar o processamento e o armazenamento do banco de dados de seus clientes. Sem o conhecimento da rede varejista, a empresa de tecnologia descumpriu as diretrizes de segurança combinadas e efetuou o tratamento dos dados em total desconformidade com as instruções lícitas fornecidas e com as normas legais, o que resultou no vazamento de informações sensíveis e causou danos morais e materiais aos consumidores. Em razão do incidente, um grupo de clientes ingressou com uma ação judicial de reparação de danos.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
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Q4228295 Direito Digital
A secretaria de saúde do município X firmou convênio administrativo com uma rede de laboratórios privados de diagnóstico para descentralizar a realização de exames laboratoriais vinculados a uma campanha de medicina preventiva. Para a operacionalização do serviço, o órgão público realizou a transferência de dados pessoais e históricos médicos dos pacientes para a base de dados da empresa parceira, tendo limitado o tratamento estritamente ao cumprimento daquela atividade pública específica, e comunicou formalmente a assinatura do instrumento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na LGPD, a conduta do poder público consistente em transferir os dados pessoais para a entidade privada é
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Q4228296 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a atos praticados por servidores ocupantes dos cargos de auditor fiscal e assistente de arrecadação do município de Porto Velho. Julgue-os a respeito de sua consonância com as atribuições e competências previstas na Lei Complementar municipal n.º 1.034/2025.
I João, assistente de arrecadação, recebeu processo de revisão cadastral imobiliária e, após analisar minuciosamente as certidões apresentadas, lavrou despacho fundamentado com a juntada de documentos comprobatórios e efetuou o lançamento de revisão do IPTU de um contribuinte.
II José, auditor fiscal da receita municipal, ao constatar que uma empresa de pavimentação utilizara contratos simulados para omitir a prestação de serviços tributáveis, desconsiderou formalmente tais negócios jurídicos, tendo em vista que a finalidade da empresa auditada era dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto.
III Maria, assistente de arrecadação designada para atuar na instrução de processos administrativos de imunidade tributária de templos de qualquer culto, após concluir a análise e o processamento dos dados fiscais de determinada entidade, exarou o parecer fiscal, deferiu o benefício e promoveu a baixa definitiva da exigibilidade do imposto no sistema fazendário.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228297 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
José, servidor público do município de Porto Velho, trabalha como vigilante do patrimônio público municipal, desempenhando suas funções em contato permanente com condições que o expõem a roubos e violência física. Em razão de uma necessidade excepcional e temporária da unidade administrativa devidamente justificada, o chefe do Poder Executivo local, ante a existência de disponibilidade orçamentária, autorizou que a jornada de trabalho de José fosse acrescida em 3 horas suplementares em determinado dia. O laudo pericial de seu local de trabalho também apontou que ele atua com habitualidade em ambiente com grau médio de insalubridade.
A partir da situação hipotética narrada, assinale a opção correta segundo a Lei Complementar municipal n.º 385/2010.
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Q4228298 Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto na LC n.º 456/2012 do município de Porto Velho.
I É facultada a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) por ocasião da prestação de serviço que constitua fato gerador do ISSQN.
II O contribuinte autorizado à emissão de NFS-e deve apresentar a guia de informação mensal do ISSQN bem como possuir o livro de registro de prestação de serviços (LRPS).
III É vedada a alocação ou utilização na NFS-e de CPF de pessoa que não seja efetivamente a tomadora de serviço.
Assinale a opção correta.
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Q4228299 Direito Tributário
Acerca da contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP), julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto na LC n.º 675/2017 do município de Porto Velho.
I O proprietário de imóvel não edificado que não possua unidade medidora é contribuinte da COSIP.
II É fato gerador da COSIP a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de iluminação pública e de sistema de monitoramento.
III A base de cálculo da COSIP corresponde ao gasto dos serviços de iluminação pública e monitoramento a ser objeto de rateio entre os contribuintes.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228300 Direito Tributário
Assinale a opção em que é citada hipótese de exclusão do crédito tributário, consoante o disposto na LC n.º 878/2021 do município de Porto Velho.
Alternativas
Q4228301 Direito Tributário
Conforme o disposto na LC n.º 878/2021 do município de Porto Velho, extinguem a exigibilidade do crédito tributário 
Alternativas
Q4228302 Direito Tributário
Com base nas disposições da LC n.º 878/2021 do município de Porto Velho, julgue os próximos itens.
I É defeso à administração tributária municipal exercer competência tributária delegada, em relação às funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou executar leis bem como serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferidas a Porto Velho por outro ente da Federação.
II A administração tributária municipal, de natureza permanente, una, indivisível e essencial ao funcionamento do município de Porto Velho, será exercida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
III Cabem à administração tributária municipal, concorrentemente com as administrações tributárias dos demais entes federativos, as atividades de fiscalização e auditoria do cumprimento da legislação tributária do Simples Nacional, bem como o lançamento e a aplicação de sanções por infrações às normas desse regime de tributação.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228303 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Um recibo provisório de serviços (RPS) emitido no dia 15 de agosto deve ser convertido em NFS-e, de acordo com o Decreto n.º 12.879/2012 do município de Porto Velho,
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: A
25: C
26: D
27: A
28: B
29: E
30: D
31: B
32: C
33: B
34: D
35: B
36: E
37: B
38: A
39: D
40: D