Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

A Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, lançada pelo Brasil na COP30, reconhece que o racismo ambiental — frequentemente manifestado por políticas e práticas que resultam em exposição desproporcional de pessoas e comunidades a danos ambientais e riscos climáticos — contraria os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no direito internacional dos direitos humanos. 

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir. 

Em 2025, a participação indígena teve destaque tanto na COP30 quanto no lançamento do Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas (MAPI) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), espaço permanente de diálogo destinado a garantir a participação dos povos indígenas na governança e nas decisões relativas ao futuro da região amazônica, como desdobramento da Cúpula da Amazônia da OTCA, realizada em 2023.  

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue. 

No início de 2026, Chile, Brasil e México apresentaram formalmente a candidatura de Michelle Bachelet ao cargo de secretária-geral da ONU, que poderá ser a segunda mulher a ocupar o posto, caso seja eleita por maioria qualificada no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU. 

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue. 

A presidência brasileira da COP30 defende a necessidade de um multilateralismo climático em dois níveis: velocidade institucional baseada em consenso, a exemplo das decisões adotadas em Belém em novembro de 2025; e implementação acelerada. 

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue. 
A Iniciativa UN80, lançada pelo secretário-geral da ONU, constitui um esforço abrangente de reforma no sistema das Nações Unidas, no contexto dos 80 anos da organização, com o objetivo de torná-la mais ágil, integrada e eficiente, mediante a revisão de mandatos, a reestruturação de programas e a otimização de recursos, a fim de fortalecer sua capacidade de enfrentar desafios globais contemporâneos. 

Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue. 
A Carta das Nações Unidas, que menciona expressamente a proteção do meio ambiente como um dos propósitos da Organização e atribui ao Conselho Econômico e Social competência para deliberar sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável, foi posteriormente complementada por acordos específicos, como as Convenções do Rio. 

Considerando a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, adotada na COP30-2025, assim como os avanços e retrocessos no direito ambiental internacional, julgue o item subsequente. 

Na referida Declaração, consta o compromisso de países aderentes com o financiamento climático para a proteção social, com a mobilização de recursos para fortalecer os sistemas nacionais em função de riscos climáticos. 

Considerando a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, adotada na COP30-2025, assim como os avanços e retrocessos no direito ambiental internacional, julgue o item subsequente. 

Verificou-se a adoção da Agenda 21 sobre mudança climática e diversidade biológica que prevê metas a serem cumpridas pelos Estados signatários e obrigações internacionais objetivamente postas às Partes.