Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte.

Nos entes federativos que mantenham regime próprio de previdência social (RPPS), a organização desse regime deve observar, entre outros aspectos, sua destinação aos servidores titulares de cargos efetivos e a vedação de existência de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo. 

Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte.

O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral de previdência social (RGPS), e não a regime próprio de previdência social (RPPS). 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade. 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

No segmento fechado de previdência complementar, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exerce a função de órgão regulador do regime, ao passo que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) atua como autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das EFPC.

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem transitar diretamente pela conta bancária do participante. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

A aplicação do patrimônio dos planos de benefícios da FUNPRESP-JUD deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente, as políticas aprovadas pelo conselho deliberativo e as condições de segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e solvência compatíveis com os compromissos dos planos de benefícios. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria-executiva da fundação. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item. 

De acordo com o Regulamento do Plano JusMP-Prev, o assistido é o participante ou o beneficiário que esteja em gozo de benefício de prestação continuada.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A diretoria-executiva é o órgão de administração e gestão da EFPC, incumbido de executar as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo conselho deliberativo, observando práticas de governança, gestão e controles internos compatíveis com o porte, a complexidade e os riscos dos planos administrados. 

Em relação ao papel da comunicação pública na sociedade, julgue o item a seguir. 

Do ponto de vista da sociologia da comunicação, a mídia possui um impacto limitado na construção da opinião pública, na medida em que ela se circunscreve à divulgação do que acontece no mundo, sem exprimir posicionamentos ou pontos de vista sobre os fatos. 

Em relação ao papel da comunicação pública na sociedade, julgue o item a seguir. 

Uma boa comunicação pública transcende a divulgação de informações em sites institucionais, devendo ancorar-se em ferramentas que favoreçam a busca de soluções para problemas sociais por meio do compartilhamento de ideias e da presença ativa na tomada de decisões. 

Em relação ao papel da comunicação pública na sociedade, julgue o item a seguir. 

Recomenda-se o uso de redes sociais pela comunicação pública, desde que as mensagens sejam adaptadas à linguagem utilizada em cada plataforma e aos públicos ao quais se destinam. 

Em relação ao papel da comunicação pública na sociedade, julgue o item a seguir. 

A transparência na comunicação pública restringe-se à apresentação dos dados de natureza contábil das instituições, como execução orçamentária e financeira, com o objetivo de facilitar o controle da administração pública pelos jornalistas. 

Em relação ao papel da comunicação pública na sociedade, julgue o item a seguir. 

O principal objetivo da comunicação pública é a persuasão dos públicos de interesse, com vistas à construção de uma opinião pública favorável à instituição.

Com base nas teorias da comunicação e em conceitos da comunicação organizacional, julgue o item subsequente. 

O conceito de comunicação integrada pressupõe a utilização de ferramentas originárias de diferentes áreas de comunicação para otimizar a difusão de conteúdos. 

Com base nas teorias da comunicação e em conceitos da comunicação organizacional, julgue o item subsequente. 

Do ponto de vista da teoria do agendamento, ou do agenda-setting, a publicação de notícias institucionais tem como objetivo inserir um tema na agenda pública, seja pela leitura direta do conteúdo no site da instituição, seja por sua difusão nos meios de comunicação.

Com base nas teorias da comunicação e em conceitos da comunicação organizacional, julgue o item subsequente. 

A inserção, no debate público, de temas antes invisibilizados pela mídia, como o direito à amamentação em locais de trabalho, mostra que esses temas conseguiram romper a lógica da espiral do silêncio. 

Com base nas teorias da comunicação e em conceitos da comunicação organizacional, julgue o item subsequente. 

De acordo com os estudos culturais, um texto midiático terá uma leitura hegemônico-dominante sempre que for produzido por um emissor crível.

Com base nas teorias da comunicação e em conceitos da comunicação organizacional, julgue o item subsequente. 

O modelo two step flow of communication sugere um fluxo de difusão em dois níveis: da mídia para os líderes de opinião e destes para a comunidade.