Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte.

Nos entes federativos que mantenham regime próprio de previdência social (RPPS), a organização desse regime deve observar, entre outros aspectos, sua destinação aos servidores titulares de cargos efetivos e a vedação de existência de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo. 

Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte.

O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral de previdência social (RGPS), e não a regime próprio de previdência social (RPPS). 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade. 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

No segmento fechado de previdência complementar, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exerce a função de órgão regulador do regime, ao passo que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) atua como autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das EFPC.

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem transitar diretamente pela conta bancária do participante. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

A aplicação do patrimônio dos planos de benefícios da FUNPRESP-JUD deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente, as políticas aprovadas pelo conselho deliberativo e as condições de segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e solvência compatíveis com os compromissos dos planos de benefícios. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria-executiva da fundação. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item. 

De acordo com o Regulamento do Plano JusMP-Prev, o assistido é o participante ou o beneficiário que esteja em gozo de benefício de prestação continuada.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A diretoria-executiva é o órgão de administração e gestão da EFPC, incumbido de executar as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo conselho deliberativo, observando práticas de governança, gestão e controles internos compatíveis com o porte, a complexidade e os riscos dos planos administrados. 

A partir dessas informações, considerando que um mês comercial tem 30 dias, julgue o item seguinte. 

A opção 3 apresenta taxa de juros compostos menor que a da opção 2. 

A partir dessas informações, considerando que um mês comercial tem 30 dias, julgue o item seguinte. 

A opção 2 corresponde a um empréstimo a juros simples de 25% ao mês durante um mês. 

A partir dessas informações, considerando que um mês comercial tem 30 dias, julgue o item seguinte. 

Tratando a opção 1 como o valor atual de uma operação de desconto racional simples com valor nominal 30 dias após a compra, a taxa de desconto é de 20% ao mês. 

Considerando uma aplicação financeira de aplicação única na data 0 e resgate único após doze meses, julgue o item a seguir.

Uma taxa de juros efetiva de 21% ao ano sob inflação anual de 10% implica uma taxa de juros real de 11% ao ano.

Considerando uma aplicação financeira de aplicação única na data 0 e resgate único após doze meses, julgue o item a seguir.

Se a taxa de juros nominal for de 24% ao ano capitalizados mensalmente, a taxa de juros efetiva da aplicação é menor que 26% ao ano. 

Considerando que uma dívida de R$ 78.000,00 deve ser paga em prestações mensais iguais antecipadas, a uma taxa de juros de 4% ao mês, julgue o item a seguir, ignorando-se os efeitos da inflação para a análise. 

O valor da prestação em um fluxo de pagamentos antecipados é igual ao valor da prestação em um fluxo de pagamentos postecipados de uma dívida de R$ 75.000,00, mantidos a mesma taxa de juros de 4% ao mês e o mesmo número de prestações. 

Considerando que uma dívida de R$ 78.000,00 deve ser paga em prestações mensais iguais antecipadas, a uma taxa de juros de 4% ao mês, julgue o item a seguir, ignorando-se os efeitos da inflação para a análise. 

É impossível que a prestação mensal seja menor que R$ 3.000. 

        Uma dívida de R$ 20.000,00 será amortizada em 10 prestações mensais postecipadas, sem carência, a uma taxa de juros de 3% ao mês.

A partir dessa situação e considerando os diferentes sistemas de amortização que poderiam ser usados neste caso, julgue o item a seguir. 

O saldo devedor logo após o pagamento da terceira prestação no sistema de amortização constante é igual a R$ 14.000,00.

        Uma dívida de R$ 20.000,00 será amortizada em 10 prestações mensais postecipadas, sem carência, a uma taxa de juros de 3% ao mês.

A partir dessa situação e considerando os diferentes sistemas de amortização que poderiam ser usados neste caso, julgue o item a seguir. 

A parcela de juros da primeira prestação pelo sistema Price é maior que a parcela de juros da primeira prestação pelo sistema de amortização constante. 

        Uma dívida de R$ 20.000,00 será amortizada em 10 prestações mensais postecipadas, sem carência, a uma taxa de juros de 3% ao mês.

A partir dessa situação e considerando os diferentes sistemas de amortização que poderiam ser usados neste caso, julgue o item a seguir. 

A parcela de amortização pelo sistema Price diminui a cada prestação paga.