Acerca dos regimes de previdência previstos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item seguinte.

O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral de previdência social (RGPS), e não a regime próprio de previdência social (RPPS). 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade. 

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue. 

No segmento fechado de previdência complementar, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exerce a função de órgão regulador do regime, ao passo que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) atua como autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das EFPC.

Com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, que disciplinam o regime de previdência complementar e a relação entre entes públicos patrocinadores e suas EFPC, julgue o item a seguir. 

Nos planos de benefícios de entidades fechadas, a portabilidade do direito acumulado pode ocorrer mesmo sem a cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, e os recursos financeiros portados podem transitar diretamente pela conta bancária do participante. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

A aplicação do patrimônio dos planos de benefícios da FUNPRESP-JUD deve ser realizada de acordo com a legislação pertinente, as políticas aprovadas pelo conselho deliberativo e as condições de segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e solvência compatíveis com os compromissos dos planos de benefícios. 

À luz do disposto no Estatuto Social da FUNPRESP-JUD, julgue o próximo item. 

Os patrimônios dos planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-JUD são comunicáveis entre si, podendo as reservas de um plano ser utilizadas para cobrir insuficiências de outro, desde que mediante autorização da diretoria-executiva da fundação. 

A respeito do Plano JusMP-Prev, administrado pela FUNPRESP-JUD, julgue o seguinte item. 

De acordo com o Regulamento do Plano JusMP-Prev, o assistido é o participante ou o beneficiário que esteja em gozo de benefício de prestação continuada.

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior. 

Julgue o item subsequente, de acordo com o disposto na Resolução PREVIC n.º 23/2023.

A diretoria-executiva é o órgão de administração e gestão da EFPC, incumbido de executar as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo conselho deliberativo, observando práticas de governança, gestão e controles internos compatíveis com o porte, a complexidade e os riscos dos planos administrados. 

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 

No caso de inaplicabilidade de licitação, a FUNPRESP-JUD poderá realizar chamada pública, direcionada estritamente a entidades privadas.

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 

O critério de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto e a vedação da exigência de garantia de proposta são requisitos para a realização de procedimento licitatório na modalidade pregão FUNPRESP-JUD.

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 

Os contratos provenientes do sistema de registro de preços podem ser acrescidos ou suprimidos em até 25% do seu valor, nas mesmas condições contratuais, caso o contratado aceite o aditamento proposto. 

À luz do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 

É dispensada a apresentação da justificativa da contratação sem licitação caso se trate de contratação direta decorrente de situação emergencial. 

Em relação às escolas da administração e à gestão do conhecimento nas organizações, julgue o item que se segue.

O conhecimento tácito nas organizações pode ser facilmente formalizado em manuais e sistemas tecnológicos informacionais, e a transferência desse conhecimento contribui para a redução da rotatividade de pessoas nas organizações. 

Em relação às escolas da administração e à gestão do conhecimento nas organizações, julgue o item que se segue.

De acordo com a teoria das relações humanas, a produtividade do trabalhador é determinada essencialmente por sua capacidade fisiológica e pelos incentivos salariais oferecidos. 

No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir. 

A encampação da concessão representa a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo contratual por motivo de interesse público, demandando lei autorizativa específica e indenização prévia.

No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir. 

Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante publicação de lei específica. 

Acerca dos sistemas administrativos nas organizações, julgue o próximo item. 

A adoção de estruturas matriciais nas organizações públicas concilia a especialização funcional com a coordenação de projetos, exigindo dos colaboradores dupla subordinação hierárquica. 

Acerca dos sistemas administrativos nas organizações, julgue o próximo item. 

A reestruturação de organizações complexas, de acordo com a abordagem holística de organização e métodos, exige a análise simultânea dos cenários institucional, dos processos organizacionais e dos métodos de trabalho. 

Em relação à gestão de pessoas nas organizações, julgue o item seguinte. 

De acordo com a perspectiva da liderança situacional, a eficácia na gestão de pessoas pressupõe que as diretrizes de comando do líder permaneçam estáveis e fixas, cabendo aos liderados o alinhamento de suas ações, independentemente do nível de maturidade técnica da equipe.