Questões de Concurso Público FUNPRESP-JUD 2026 para Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas

Questões Discursivas

Foram encontradas 12 questões

Q4176545 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.


A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemente da estrutura, da escala e do volume das operações. 

Alternativas
Q4176546 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.


De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis prescinde de anonimização em qualquer estudo conduzido por órgão de pesquisa.

Alternativas
Q4176547 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.


O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável. 

Alternativas
Q4176548 Direito Digital

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.


A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.  

Alternativas
Q4199214 Direito Digital
Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item.
No setor público, haja vista que a publicidade é a regra geral disposta na Lei de Acesso à Informação (LAI), os órgãos e entidades ficam desobrigados de realizar a análise de riscos ou de adotar salvaguardas sobre os dados pessoais cuja divulgação decorra do interesse público.
Alternativas
Q4199215 Direito Digital
Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item.
Diferentemente do princípio da transparência, que exige uma postura ativa do controlador de disponibilizar as informações independentemente de solicitação do titular, o princípio do livre acesso foca na obrigatoriedade de o agente fornecer mecanismos para que o titular possa solicitar e consultar informações sobre o tratamento de seus próprios dados. 
Alternativas
Q4199218 Direito Digital
Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item.
Visando à execução de políticas públicas, os órgãos estatais devem manter os dados pessoais tratados em formato interoperável e estruturado, observando os princípios de proteção à privacidade dos titulares.
Alternativas
Q4199219 Direito Digital
Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item.
De acordo com a LGPD, os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição ou perda.
Alternativas
Q4199220 Direito Digital
Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item.
Além de atuar como um controle de segurança dissuasivo, a auditoria automatizada viabiliza o cumprimento da obrigação legal imposta pela LGPD aos agentes de manter o registro da ampla variedade de operações que constituem o tratamento de dados pessoais.
Alternativas
Q4199222 Direito Digital
Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item.
A organização que realiza o tratamento de dados pessoais deve restringir a coleta ao mínimo indispensável para o alcance da finalidade proposta, sendo-lhe vedado o tratamento de dados que se revelem excessivos ou desproporcionais ao objetivo do serviço.
Alternativas
Q4199223 Direito Digital
Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item.
No ambiente virtual, considera-se lícita a coleta do consentimento do titular por meio de caixas de seleção (checkboxes) previamente marcadas, desde que seja garantido ao usuário o direito de desmarcá-las em caso de discordância.
Alternativas
Q4199224 Direito Digital
Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item.
Com base nas disposições da LGPD para a coleta de dados via web, a revogação do consentimento por parte do titular invalida retroativamente as operações de tratamento de dados que foram realizadas sob o amparo da autorização anterior.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
6: C
7: C
8: C
9: C
10: C
11: E
12: E