Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 

A proibição do uso de informação privilegiada pelos colaboradores da FUNPRESP-JUD está condicionada à ocorrência de efetivo prejuízo financeiro ou patrimonial para a fundação. 

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo. 

O colaborador da FUNPRESP-JUD pode aceitar gestos de cortesia como brindes ou convites de organizações interessadas nos negócios da fundação, contanto que o valor desses gestos de cortesia não ultrapasse meio salário mínimo. 

No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. 

O Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD define-se normativamente como a adesão institucional contínua e o alinhamento consistente aos valores, aos princípios e às normas de alto padrão ético que norteiam o propósito da fundação. 

De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. 

As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, somente deverão ser realizadas em portais de compras de acesso público na Internet. 

De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. 

Ao dispor sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, a Lei n.º 11.053/2004 estabelece um regime de incidência do imposto de renda (IR) baseado em alíquotas que regridem de 35% a 10%, conforme o prazo de acumulação dos recursos.