Julgue o item que se segue, referente às normas gerais do direito civil, às pessoas jurídicas e ao direito de propriedade.
As pessoas jurídicas de direito público externo com
representação no Brasil não poderão manter relações
jurídicas, no território brasileiro, com pessoas naturais.
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Flávia e Pedro formalizaram negócio jurídico por meio de
contrato escrito no qual consta cláusula em que os
contratantes renunciam ao prazo prescricional. Nesse caso, a
cláusula de renúncia é válida para todos os efeitos legais.
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Vera e sua irmã, Flávia, assumiram obrigação solidária e,
transcorrido o prazo para o seu cumprimento, Vera cumpriu
o equivalente a 50% da obrigação. Nesse caso, a
responsabilidade pelo cumprimento da parte remanescente
deve recair exclusivamente sobre Flávia.
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Carlos firmou contrato com João, no qual indicou como
beneficiário da obrigação Paulo, cunhado de Carlos. Nesse
caso, se o devedor não cumprir a obrigação, Carlos poderá
exigir o seu cumprimento.
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