Questões de Concurso Público AgSUS 2026 para Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior
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Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.
Em situações excepcionais, membro do Conselho Fiscal pode participar concomitantemente do Conselho Deliberativo.
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.
No âmbito da AgSUS, o manual de licitações e contratos é elaborado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
A AgSUS tem personalidade jurídica de direito privado.
O prazo de duração da AgSUS é equivalente ao prazo do contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde.
Para o cumprimento de sua finalidade e de suas competências, a AgSUS poderá abrir filiais em qualquer estado da Federação.
O Estatuto da AgSUS admite a celebração de contratos e convênios com instituições de ensino, desde que estas sejam públicas.
Um dos objetivos do Programa Mais Médicos é estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
Para fins de aplicação da referida lei, consideram-se regiões prioritárias para o SUS os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.
O médico intercambista estrangeiro inscrito no Projeto Mais Médicos para o Brasil fará jus ao visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo improrrogável de dez anos.
De acordo com a organização estrutural do SUS, é permitida a contratação complementar de serviços privados mediante instrumentos formais.
A estrutura do SUS não permite a atuação dos estados na organização da rede assistencial.
Políticas de saúde podem articular ações assistenciais, de vigilância e de promoção em um mesmo programa.
Estudos de custo-efetividade desenvolvidos por instituições de pesquisa podem ser utilizados para subsidiar a gestão assistencial.
As relações institucionais entre entes federativos no âmbito do funcionamento do SUS ocorrem somente em situações de crise sanitária.
A progressividade assistencial, base operacional do princípio da hierarquização do SUS, permite que usuários transitem entre níveis hierárquicos de complexidade conforme a necessidade clínica.
Os serviços de atenção terciária abrangem o acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas de baixa complexidade.
No âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
As conferências e os conselhos de saúde atuam no controle da execução da política de saúde, mas não na formulação de estratégias, atribuição que é exclusiva da alta gestão do Ministério da Saúde.
É prevista a integração entre vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência à saúde.