Questões de Concurso Público AGEPAR 2026 para Especialista em Regulação - Especialidade Contabilidade
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Julgue os seguintes itens, com base no disposto no Código de Ética e Conduta da AGEPAR, instituído pela Resolução n.º 31/2022.
I - O Comitê de Ética e Conduta é composto por três membros titulares, sendo um deles o seu presidente, e dois suplentes, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
II - Resumem-se a dois os requisitos a serem observados nas denúncias por violação ao referido código propostas perante o Comitê de Ética e Conduta: a descrição da conduta e a indicação da autoria.
III - O baixo potencial ofensivo do fato é razão apta a ensejar o arquivamento da denúncia.
Assinale a opção correta.