Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto
constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá
sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância
com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso
Com base na disciplina constitucional do pagamento de
precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da
Federação seja vencedora em processo judicial transitado em
julgado, ela poderá, por meio de acordo com a União,
Em município que disponha de regime próprio de previdência social de seus servidores, o gestor do regime próprio fica proibido,
quanto às disponibilidades de caixa desse regime, de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X