Segundo a atual ordem constitucional, a execução das despesa...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340429 Direito Financeiro

Segundo a atual ordem constitucional, a execução das despesas primárias discricionárias

deve ser submetida à aprovação do Poder Judiciário federal.

é, em regra, obrigatória.

depende de autorização prévia do Poder Legislativo.

depende da decisão do ministro de Estado da respectiva área.

é condicionada ao implemento dos requisitos apontados na LRF.

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