A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciado entre reclusos com deficiência e os demais.  

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.  

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge. 

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia ou queixa acerca de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, é preciso que tenha havido o esgotamento de todos os recursos na jurisdição interna, não bastando a simples mora do Estado-parte no julgamento de tais recursos, ainda que injustificada. 

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

Se existirem 3 câmeras e se o campo de visão de cada câmera puder cobrir, no máximo, duas salas distintas, então a quantidade de salas que podem ser cobertas por essas câmeras varia de 3 a 5 salas.  

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

Se o sensor de presença foi ativado e se a porta do arquivo estava fechada, então as luzes estavam acesas.  

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

A possibilidade de o alarme de movimentação ter sido disparado ainda que o sensor de presença não tenha sido ativado contradiz a proposição lógica fornecida. 

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

A proposição Q → (P ∨ R) é logicamente equivalente à proposição Q ∧ (P ∨ R). 

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

Se o alarme de movimentação não foi disparado, então o sensor de presença não foi ativado ou a porta estava fechada.  

Considerando que a antropologia forense consiste na aplicação dos conhecimentos da antropologia física e(ou) biológica à esfera legal, especialmente no exame de remanescentes humanos esqueletizados, termicamente alterados ou em estágios variados de decomposição, julgue o item a seguir. 

Por meio da análise das vértebras cervicais, é possível avaliar, com alto grau de confiabilidade, a estatura aproximada de um indivíduo.

Considerando que a antropologia forense consiste na aplicação dos conhecimentos da antropologia física e(ou) biológica à esfera legal, especialmente no exame de remanescentes humanos esqueletizados, termicamente alterados ou em estágios variados de decomposição, julgue o item a seguir. 

A antropologia forense atua prioritariamente na estimativa de perfil biológico (sexo, idade, estatura e ancestralidade), sendo vedada a sua utilização em estimativas de intervalo post mortem ou no auxílio da investigação da causa da morte, em razão do conflito de competências profissionais.  

Considerando que a antropologia forense consiste na aplicação dos conhecimentos da antropologia física e(ou) biológica à esfera legal, especialmente no exame de remanescentes humanos esqueletizados, termicamente alterados ou em estágios variados de decomposição, julgue o item a seguir. 

Na estrutura esquelética humana, o conjunto pélvico reúne os acidentes anatômicos mais confiáveis para a estimativa de sexo, devido à sua função obstétrica em indivíduos do sexo feminino.  

Considerando que a antropologia forense consiste na aplicação dos conhecimentos da antropologia física e(ou) biológica à esfera legal, especialmente no exame de remanescentes humanos esqueletizados, termicamente alterados ou em estágios variados de decomposição, julgue o item a seguir. 

Ossos longos como o fêmur e a tíbia são comumente utilizados para a determinação da estatura em remanescentes adultos esqueletizados, pois estão diretamente correlacionados com a estatura total do indivíduo. 

Considerando que a antropologia forense consiste na aplicação dos conhecimentos da antropologia física e(ou) biológica à esfera legal, especialmente no exame de remanescentes humanos esqueletizados, termicamente alterados ou em estágios variados de decomposição, julgue o item a seguir. 


A estrutura craniana denominada sutura lambdoidea permite aos antropólogos forenses realizar diversas análises para compor o perfil biológico de um indivíduo, servindo inclusive como um traço morfoscópico relevante para a determinação da ancestralidade biológica.

Acerca das características gerais de esqueletos adultos e subadultos, julgue o item que se segue. 

O tecido ósseo possui várias funções primordiais no organismo, entre elas a de servir como estrutura de suporte e a de desempenhar funções endócrinas e hematopoiéticas. 

Acerca das características gerais de esqueletos adultos e subadultos, julgue o item que se segue. 

As unidades estruturais do osso compacto, que são chamadas de trabéculas, concentram-se em torno de canais de Havers. 

Acerca das características gerais de esqueletos adultos e subadultos, julgue o item que se segue. 

A estimativa do sexo em esqueletos subadultos oferece mais de 95% de acurácia em crianças de até 5 anos de idade, em razão de suas características métricas e morfológicas.

Acerca das características gerais de esqueletos adultos e subadultos, julgue o item que se segue. 

A estimativa de idade em esqueletos subadultos baseia-se principalmente na avaliação do grau de fusão epifisária e desenvolvimento dentário.  

Acerca das características gerais de esqueletos adultos e subadultos, julgue o item que se segue. 

O processo de ossificação intramembranosa é exclusivo de ossos longos.