Questões de Concurso Público PGE-ES 2025 para Procurador do Estado de 1ª Categoria
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720536
Direito do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, o empregador juntou aos
autos cartões de ponto que, assinados pelo empregado, não
noticiam labor extra. Entretanto, o trabalhador alega que sempre
trabalhou 2 horas extras por dia.
Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da
Nessa situação hipotética, se o trabalhador comprovar o fato alegado, este prevalecerá sobre os controles de ponto por força do princípio da
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720537
Direito do Trabalho
Trabalho prestado de forma esporádica a diversos tomadores
mediante intermediação do sindicato ou do órgão gestor de mão
de obra é considerado
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720538
Direito do Trabalho
Julgue os itens seguintes, relativos à proteção ao trabalho da
mulher.
I No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%.
II Sem prejuízo do salário e demais direitos, é garantida à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas.
III A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias e, em caso de parto antecipado, a licença será de 90 dias.
Assinale a opção correta.
I No trabalho noturno das mulheres, o salário será acrescido de percentual adicional de, no mínimo, 25%.
II Sem prejuízo do salário e demais direitos, é garantida à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 consultas médicas.
III A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias e, em caso de parto antecipado, a licença será de 90 dias.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720539
Direito do Trabalho
Para os efeitos da CLT, considera-se menor o trabalhador de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720540
Direito do Trabalho
Julgue os itens a seguir, referentes a salário e remuneração.
I Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei.
II Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada.
Assinale a opção correta.
I Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei.
II Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720541
Direito do Trabalho
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de
seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a
jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de
intervalo
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720542
Direito do Trabalho
Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do
vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o
empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do
prazo de
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720543
Direito do Trabalho
Caso não haja mais interesse recíproco na manutenção da relação
de emprego, e empregado e empregador resolvam, por comum
acordo, extinguir o contrato de trabalho, o empregado
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720549
Direito do Trabalho
Antônio, empregado sob o regime da CLT desde o ano de
2014, foi afastado das atividades laborais e percebeu benefício
previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) entre os anos de
2018 e 2024, tendo sido dispensado da empresa em setembro de
2024. Ao ajuizar reclamação trabalhista em outubro de 2024, ele
comprovou que, durante o período de afastamento, permaneceu
sob cuidados intensivos em estado de inconsciência, e
reivindicou diferenças salariais de 2017.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
I No caso em apreço, a suspensão do contrato não impede a contagem do prazo prescricional quinquenal.
II A suspensão do contrato de trabalho impede a contagem do prazo prescricional devido ao fato de Antônio ter ficado absolutamente impossibilitado de acessar o Poder Judiciário durante o período no qual esteve afastado.
III Antônio não faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, porque elas já prescreveram.
IV Antônio faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, já que elas não prescreveram.
Assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
I No caso em apreço, a suspensão do contrato não impede a contagem do prazo prescricional quinquenal.
II A suspensão do contrato de trabalho impede a contagem do prazo prescricional devido ao fato de Antônio ter ficado absolutamente impossibilitado de acessar o Poder Judiciário durante o período no qual esteve afastado.
III Antônio não faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, porque elas já prescreveram.
IV Antônio faz jus à análise de pedido das diferenças salariais requeridas, já que elas não prescreveram.
Assinale a opção correta.
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