Julgue o item seguinte, relativo ao dimensionamento das saídas de emergência, de acordo com a NBR 9077:2001.

A largura das saídas de emergências das edificações deve ser dimensionada em função do número de pessoas que por elas devam transitar, devendo-se adaptar o dimensionamento de escadas e rampas de acordo com a população prevista para cada pavimento da edificação.  

Julgue o próximo item, em relação à utilização de para-raios em estruturas comuns como edificações residenciais e(ou) comerciais.
O para-raios é um sistema externo de proteção contra descargas elétricas e deve ser projetado para incluir os subsistemas de captação, de condução de descida, de aterramento e de dispersão dos raios elétricos. 

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a seguir. 

O direito de preempção poderá ser exercido, entre outras finalidades, para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, para a implantação de equipamentos urbanos e comunitários e para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a seguir. 

Constitui crime contra a administração pública, cuja pena é de reclusão e multa, veicular, em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade de loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos.

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a seguir. 

Compete ao município definir, via portaria, as suas áreas de proteção especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal. 

No que se refere a coberturas e impermeabilizações, julgue o item que se segue. 

Em sistemas de impermeabilização semirrígidos e elásticos, recomenda-se a escolha de impermeabilizantes mais flexíveis para as partes da edificação que estejam acima da linha do solo.  

No que se refere a coberturas e impermeabilizações, julgue o item que se segue. 

Por não demandarem cuidados relativos à impermeabilização, os telhados projetados com estruturas metálicas ou de madeira apresentam vantagens em relação às coberturas com lajes.  

No que concerne ao sistema de cotagem, julgue o próximo item.  

Nas imagens a seguir, a planta identificada pelo número 1 corresponde a uma porta de abrir ou de giro; a identificada pelo número 2 corresponde a uma porta rotativa; a identificada pelo número 3 corresponde a uma porta de correr embutida; a identificada pelo número 4 corresponde a uma porta de correr; a identificada pelo número 5 corresponde a uma porta articulada, também chamada de camarão, e a identificada pelo número 6 corresponde a uma porta pantográfica.  

No que concerne ao sistema de cotagem, julgue o próximo item.  

Nas representações a seguir, a esquadria identificada pelo número 2 deve ser acompanhada de um quadro que contenha, pelo menos, as seguintes informações: largura e altura da porta. 

No que concerne ao sistema de cotagem, julgue o próximo item.  

A cotagem da altura da porta pivotante ilustrada a seguir está de acordo com as normas vigentes.  

Acerca do dimensionamento de escadas e corrimãos, julgue o item subsequente.

Em estabelecimentos escolares como jardins de infância, as escadas podem ter corrimãos em diversas alturas, não sendo obrigatório o atendimento às alturas estabelecidas nas normas vigentes.  

Acerca do dimensionamento de escadas e corrimãos, julgue o item subsequente.

Considerando-se a dimensão do espelho da escada ilustrada a seguir, é correto afirmar que, para o atendimento das normas vigentes, a largura ideal do piso (P) deve variar entre 29 cm e 31 cm (29 cm ≤ P ≤ 31 cm).  

Com base na NBR 9050:2020, que dispõe sobre acessibilidade a edificações, julgue o item seguinte. 

Considere que a altura do desnível total de determinada rampa seja igual a 3,20 m e que, para ser considerada acessível de acordo com as normas vigentes, essa rampa deva apresentar, em cada segmento, inclinação máxima de 8,33%. Nesse caso, o comprimento da projeção horizontal dessa rampa, para que ela esteja de acordo com as normas de acessibilidade, deve ser maior ou igual a 38,41 m.

Com base na NBR 9050:2020, que dispõe sobre acessibilidade a edificações, julgue o item seguinte. 

Para a acessibilidade de pessoas em cadeiras de rodas motorizadas ou não, o módulo de referência deve ser igual à projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso.

À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da realização de perícias na construção civil, julgue o item subsequente. 

O parecer técnico contém o relato e as conclusões acerca do que foi observado, incluídos o registro dos dados coletados e as análises e inferências sobre esses dados, ao passo que o laudo, emitido por um profissional legalmente habilitado, apresenta uma opinião, conselho ou esclarecimento sobre determinado assunto. 

À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da realização de perícias na construção civil, julgue o item subsequente. 

Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente averbadas junto ao registro de imóveis.  

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. 

As licitações de obras de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição adequada dos resíduos sólidos gerados pela respectiva obra e à utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais. 

Com base na Lei n.º 5.194/1966, que dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, e na Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. 

As alterações do projeto ou do plano original de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, salvo em caso de impedimento do autor ou por sua recusa a prestar colaboração profissional.  

Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.  

Para fins de registro de responsabilidade técnica (RRT), consideram-se atribuições do arquiteto e urbanista a realização de projeto de adequação de acessibilidade e a de levantamento paisagístico, prerrogativas exclusivas desse profissional, adquiridas em razão de sua formação acadêmica.

Com base no disposto na Resolução n.º 21/2012 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e na Lei n.º 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, bem como cria o CAU/BR e os CAU dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.  

O registro no CAU da respectiva unidade federativa, obrigatório para o exercício das atividades de arquiteto e urbanista, habilita o profissional a atuar em todo o território nacional.