Questões de Concurso Público ANM 2025 para Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. 

Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.

Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. 

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear. 

Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. 

As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). 

Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. 

Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de alienação ou consumo. 

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018. 

A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida, conforme critérios estabelecidos em resolução da ANM. 

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue o item subsequente.

Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa. 

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue o item subsequente.

Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interessado, desde que ele possua autorização do proprietário do solo. 

Considerando a proposição P: “Se o bem é bom, bonito e barato, eu gosto.”, julgue o item que se segue, relativo a aspectos da lógica sentencial dessa proposição. 

Se o valor lógico da proposição P for verdadeiro, também será verdadeiro o da proposição “Se o bem não é bom, nem bonito e nem barato, então eu não gosto.”. 

Considerando a proposição P: “Se o bem é bom, bonito e barato, eu gosto.”, julgue o item que se segue, relativo a aspectos da lógica sentencial dessa proposição. 

A tabela-verdade da proposição P possui mais de 15 linhas. 

Considerando a proposição P: “Se o bem é bom, bonito e barato, eu gosto.”, julgue o item que se segue, relativo a aspectos da lógica sentencial dessa proposição. 

A proposição P é equivalente à proposição “Se eu gosto, o bem é bom, bonito e barato.”.  

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

As audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos na esfera legislativa. 

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa. 

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir. 

A participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública é um mecanismo de controle social. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa. 

Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item. 

A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

A comunicação governamental é um instrumento de construção da agenda estatal para a prestação de contas à sociedade de projetos, ações, atividades e políticas desenvolvidas pelo Estado, não devendo ser confundida com comunicação pública. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

Entre os principais benefícios do governo aberto estão a eficiência, a inovação, a confiança, a capacidade estatal, a melhoria de políticas e serviços, o desenvolvimento inclusivo e a democracia. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

No Brasil, a implantação da radiodifusão nos anos 1920 consagrou inicialmente a expressão “comunicação pública”, utilizada em contraste com a comunicação do setor privado. 

No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item. 

O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um direito fundamental, pois possibilita o alcance a outros direitos.