A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.  

A educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e um dever do Estado e da família.

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.

As capacidades eleitorais ativa e passiva são facetas do exercício da cidadania inseridas no contexto das democracias.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada, a entidade associativa terá legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de expressa autorização do filiado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Caso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a associação apenas pode se valer desse instrumento judicial após um ano de funcionamento. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

O prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, exige-se para tal prévia autorização da autoridade local.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Errou o prefeito ao alegar ausência de prévia autorização para a criação de associação, porquanto tal criação independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.

Foi errada a atuação do prefeito ao determinar a dissolução de qualquer associação contrária aos interesses do seu partido, porquanto as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trânsito em julgado. 

No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. 

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.