Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Fotografia
Foram encontradas 10 questões
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Inexiste qualquer relação de hierarquia entre o Ministério
Público Federal e os dos estados, entre o Ministério Público
de um estado e o de outro, ou entre os diversos ramos do
Ministério Público da União.
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Compete ao Senado Federal, no prazo fixado por lei
complementar, editar decreto legislativo que discipline as
relações jurídicas decorrentes da não conversão de medida
provisória em lei.
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Compete ao tribunal de contas fazer o exame prévio de
validade de contratos administrativos celebrados pelo poder
público.
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
Entre os órgãos do Poder Judiciário previstos na
Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça é o
único que desempenha atividade de natureza exclusivamente
administrativa.
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF.
A instauração de comissões parlamentares de inquérito exige
a formulação de requerimento por um terço dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e a
deliberação do plenário da respectiva Casa Legislativa.