Questões de Concurso Público MPE-TO 2024 para Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social
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Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A referida semana será realizada a cada dois anos, na
primeira semana de fevereiro.
Julgue o próximo item, a respeito da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
As ações e campanhas educativas da referida semana serão
realizadas pelo poder público em conjunto com organizações
da sociedade civil.
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
As entidades governamentais de atendimento ficam isentas
de inscrição de seus programas de proteção e
sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, embora essa inscrição seja obrigatória para
entidades não governamentais.
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor.
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso
de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico
ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.
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