Questões de Concurso Público DPE-AC 2024 para Defensor Público

deve ser concluído no prazo de 30 dias, podendo esse prazo, quando o fato for de difícil elucidação, ser prorrogado, desde que para a realização de diligências necessárias.

possui prazo próprio, devendo ser concluído impreterivelmente em 30 dias.

não pode ser concluído enquanto não for emitido o respectivo relatório pela autoridade policial, o que impossibilita o oferecimento da denúncia. 

possui prazo impróprio e não há qualquer limitação temporal à sua conclusão, não se podendo falar em constrangimento ilegal em virtude de demora excessiva em sua tramitação. 

deve ser concluído no prazo de 10 dias, sendo possível a sua prorrogação, mediante autorização judicial.