Questões TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q2211484

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211484 Direito Processual Penal

A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) é

das turmas recursais dos juizados especiais.

do juiz do juizado especial em que o promotor esteja atuando.

de juiz de direito do TJ/SC.

do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

do TJ/SC.

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