Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211479
Direito Processual Penal
Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e
verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando
já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz